A conspiracy of silence: subsistence hunting rights in the Brazilian Amazon
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Museu Paraense Emílio Goeldi
Título:
Uma conspiração de silêncio: direitos de caça de subsistência na Amazônia brasileira
Descrição
A caça de subsistência é uma importante atividade cultural e uma importante fonte de proteína alimentar e outros produtos para populações indígenas e não indígenas em toda a Amazônia. No entanto, a caça de subsistência ocupa um status legal incerto no Brasil, deixando muitas populações tradicionais e rurais da Amazônia sujeitas à interpretação arbitrária e à aplicação de leis contraditórias. A Lei de Proteção à Fauna Bravia de 1967, que ajudou a conter o abate de animais silvestres para o mercado internacional de couro, tornou ilegal a caça de todos os animais silvestres. Posteriormente, apenas os povos indígenas tiveram seus direitos de caça explicitamente reconhecidos nas leis brasileiras. Exceções para outras populações tradicionais e rurais foram então introduzidas, permitindo que caçadores de subsistência possuíssem e licenciassem armas de fogo e caçassem com elas em "estado de necessidade" ou "para matar a fome", por meio do Estatuto do Desarmamento Brasileiro e da Lei de Crimes Ambientais.
Resumo
Subsistence hunting is an important cultural activity and a major source of dietary protein and other products for indigenous and non-indigenous populations throughout the Amazon. However, subsistence hunting has an uncertain legal status in Brazil, leaving many traditional and rural Amazonian populations subject to arbitrary interpretation and contradictory application of laws. The 1967 Wildlife Protection Act, which helped curb the killing of wild animals for the international leather market, made hunting of all wild animals illegal. Subsequently, only indigenous peoples had their hunting rights explicitly recognized in Brazilian law. Exceptions for other traditional and rural populations were then introduced, allowing subsistence hunters to own and license firearms and to hunt with them in a “state of necessity” or “to satisfy hunger,” through the Brazilian Disarmament Statute and the Environmental Crimes Act.
Citação
JÚNIOR, Glenn Harvey Shepard. et. al. A conspiracy of silence: subsistence hunting rights in the Brazilian Amazon. Land Use Policy, Amazonas, v. 84, p. 1-11. 7 mar. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2019.02.045. Acesso em: 29 abr. 2025.