A conspiracy of silence: subsistence hunting rights in the Brazilian Amazon

dc.citation.epage11pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.volume84pt_BR
dc.creatorAntunes, André Pinassi
dc.creatorJunior, Glenn Harvey Shepard
dc.date.accessioned2025-05-12T17:32:31Z
dc.date.available2025-04-29
dc.date.available2025-05-12T17:32:31Z
dc.date.issued2019-03-07
dc.description.abstractSubsistence hunting is an important cultural activity and a major source of dietary protein and other products for indigenous and non-indigenous populations throughout the Amazon. However, subsistence hunting has an uncertain legal status in Brazil, leaving many traditional and rural Amazonian populations subject to arbitrary interpretation and contradictory application of laws. The 1967 Wildlife Protection Act, which helped curb the killing of wild animals for the international leather market, made hunting of all wild animals illegal. Subsequently, only indigenous peoples had their hunting rights explicitly recognized in Brazilian law. Exceptions for other traditional and rural populations were then introduced, allowing subsistence hunters to own and license firearms and to hunt with them in a “state of necessity” or “to satisfy hunger,” through the Brazilian Disarmament Statute and the Environmental Crimes Act.pt_BR
dc.description.resumoA caça de subsistência é uma importante atividade cultural e uma importante fonte de proteína alimentar e outros produtos para populações indígenas e não indígenas em toda a Amazônia. No entanto, a caça de subsistência ocupa um status legal incerto no Brasil, deixando muitas populações tradicionais e rurais da Amazônia sujeitas à interpretação arbitrária e à aplicação de leis contraditórias. A Lei de Proteção à Fauna Bravia de 1967, que ajudou a conter o abate de animais silvestres para o mercado internacional de couro, tornou ilegal a caça de todos os animais silvestres. Posteriormente, apenas os povos indígenas tiveram seus direitos de caça explicitamente reconhecidos nas leis brasileiras. Exceções para outras populações tradicionais e rurais foram então introduzidas, permitindo que caçadores de subsistência possuíssem e licenciassem armas de fogo e caçassem com elas em "estado de necessidade" ou "para matar a fome", por meio do Estatuto do Desarmamento Brasileiro e da Lei de Crimes Ambientais.pt_BR
dc.identifier.citationJÚNIOR, Glenn Harvey Shepard. et. al. A conspiracy of silence: subsistence hunting rights in the Brazilian Amazon. Land Use Policy, Amazonas, v. 84, p. 1-11. 7 mar. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2019.02.045. Acesso em: 29 abr. 2025.pt_BR
dc.identifier.issn0264-8377pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.museu-goeldi.br/handle/mgoeldi/2744
dc.languageengpt_BR
dc.publisherMuseu Paraense Emílio Goeldipt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPEGpt_BR
dc.relation.ispartofLand Use Policypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSegurança e soberania alimentarpt_BR
dc.subjectDireitos indígenaspt_BR
dc.subjectDireitos dos povos tradicionaispt_BR
dc.subjectLegislação ambiental brasileirapt_BR
dc.subjectReservas de uso sustentávelpt_BR
dc.subjectTerras indígenaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleA conspiracy of silence: subsistence hunting rights in the Brazilian Amazonpt_BR
dc.title.alternativeUma conspiração de silêncio: direitos de caça de subsistência na Amazônia brasileirapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR

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