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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.museu-goeldi.br/handle/mgoeldi/2878
Tipo: Artigo de Periódico
Título: A compensação financeira e o desenvolvimento de municípios impactados por hidrelétricas: os indicadores sociais de Paranã e São Salvador do Tocantins.
Título(s) alternativo(s): Financial compensation and development of municipalities impacted by hydroelectric plants: the social indicators of Paranã and São Salvador do Tocantins.
Autor(es): Maldaner, Kiara Lubick Silva
Akama, Alberto
Resumo: A matriz energética do Brasil conta com participação expressiva das usinas hidrelétricas, responsáveis por mais da metade a energia elétrica gerada no país. Estes empreendimentos são exaltados pela política nacional do setor por assegurarem menor custo de produção e impacto ambiental se comparados a outras fontes de geração elétrica, além de contribuírem para o desenvolvimento regional e local. Entre as vantagens proporcionadas pela instalação de uma hidrelétrica, os estudos técnicos enfatizam ganhos permanentes a estados e municípios sedes por meio da CFURH - Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos, cujos recursos devem favorecer a melhoria da infraestrutura, dos serviços públicos e, consequentemente, da qualidade de vida das comunidades. No entanto, a inexistência de uma legislação que vincule a compensação financeira à receita municipal e que oriente a sua aplicação abre margem para o uso do dinheiro em outros fins que não sejam em prol de melhorias para a sociedade. Este trabalho teve o objetivo de apontar o total de recursos provenientes de CFURH destinados, entre 2006 até 2016, aos municípios de Paranã e São Salvador do Tocantins, no Estado do Tocantins, Brasil, impactados por empreendimentos hidrelétricos, correlacionando os valores recebidos com o desenvolvimento social destas localidades. Os resultados evidenciam que, apesar do incremento da CFURH, os dois municípios exibem indicadores sociais insatisfatórios, com deficiências de infraestrutura, na oferta de equipamentos públicos, nas condições de moradia e na assistência à saúde, bem como limitada oferta de oportunidades de evolução educacional e profissional de suas populações.
Abstract: The Brazilian electricity matrix has an expressive participation of hydroelectric plants, responsible for more than half of the electric power produced in the country. These ventures are fomented by the national industry policy for ensuring lower environmental impact and production costs if compared to other sources of power generation, as well as for contributing to regional and local development. Among the advantages provided by the construction of a hydroelectric plant, the technical studies emphasize permanent benefits to state and municipal governments through a Financial Compensation for the Use of Water Resources CFURH – Compassion Financier for Use Recourses Hydrinos, whose resources should favor the improvement of infrastructure, public services and, consequently, quality of life. However, the absence of laws linking financial compensation to municipal revenue and guiding its application opens up a scope for using the funds for purposes other than society development. The objective of this work is to estimate the total resources from CFURH destined for the municipalities of Paranã and São Salvador do Tocantins, in the State of Tocantins, Brazil, between 2006 and 2016, impacted by hydroelectric projects, correlating the values received with the development of these places. The results show that, in spite of the increase in CFURH, both municipalities have unsatisfactory social indicators, with deficiencies in infrastructure, in the provision of public facilities, in housing conditions and health care, as well as limited educational and professional opportunities for the local population.
Palavras-chave: Compensação Financeira
Usinas Hidrelétricas
Desenvolvimento Socioeconômico
Paranã
São Salvador do Tocantins
CNPq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ZOOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Museu Paraense Emílio Goeldi
Sigla da Instituição: MPEG
Citação: MALDANER, Kiara Lubick Silva; AKAMA, Alberto. A compensação financeira e o desenvolvimento de municípios impactados por hidrelétricas: os indicadores sociais de Paranã e São Salvador do Tocantins. Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais, v. 10, n. 2, p. 271-283, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.museu-goeldi.br/handle/mgoeldi/2878
Data do documento: 31-mar-2019
Aparece nas coleções:Zoologia - Artigos Publicados em Periódicos

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