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https://repositorio.museu-goeldi.br/handle/mgoeldi/2878
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | A compensação financeira e o desenvolvimento de municípios impactados por hidrelétricas: os indicadores sociais de Paranã e São Salvador do Tocantins. |
Título(s) alternativo(s): | Financial compensation and development of municipalities impacted by hydroelectric plants: the social indicators of Paranã and São Salvador do Tocantins. |
Autor(es): | Maldaner, Kiara Lubick Silva Akama, Alberto |
Resumo: | A matriz energética do Brasil conta com participação expressiva das usinas hidrelétricas, responsáveis por mais da metade a energia elétrica gerada no país. Estes empreendimentos são exaltados pela política nacional do setor por assegurarem menor custo de produção e impacto ambiental se comparados a outras fontes de geração elétrica, além de contribuírem para o desenvolvimento regional e local. Entre as vantagens proporcionadas pela instalação de uma hidrelétrica, os estudos técnicos enfatizam ganhos permanentes a estados e municípios sedes por meio da CFURH - Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos, cujos recursos devem favorecer a melhoria da infraestrutura, dos serviços públicos e, consequentemente, da qualidade de vida das comunidades. No entanto, a inexistência de uma legislação que vincule a compensação financeira à receita municipal e que oriente a sua aplicação abre margem para o uso do dinheiro em outros fins que não sejam em prol de melhorias para a sociedade. Este trabalho teve o objetivo de apontar o total de recursos provenientes de CFURH destinados, entre 2006 até 2016, aos municípios de Paranã e São Salvador do Tocantins, no Estado do Tocantins, Brasil, impactados por empreendimentos hidrelétricos, correlacionando os valores recebidos com o desenvolvimento social destas localidades. Os resultados evidenciam que, apesar do incremento da CFURH, os dois municípios exibem indicadores sociais insatisfatórios, com deficiências de infraestrutura, na oferta de equipamentos públicos, nas condições de moradia e na assistência à saúde, bem como limitada oferta de oportunidades de evolução educacional e profissional de suas populações. |
Abstract: | The Brazilian electricity matrix has an expressive participation of hydroelectric plants, responsible for more than half of the electric power produced in the country. These ventures are fomented by the national industry policy for ensuring lower environmental impact and production costs if compared to other sources of power generation, as well as for contributing to regional and local development. Among the advantages provided by the construction of a hydroelectric plant, the technical studies emphasize permanent benefits to state and municipal governments through a Financial Compensation for the Use of Water Resources CFURH – Compassion Financier for Use Recourses Hydrinos, whose resources should favor the improvement of infrastructure, public services and, consequently, quality of life. However, the absence of laws linking financial compensation to municipal revenue and guiding its application opens up a scope for using the funds for purposes other than society development. The objective of this work is to estimate the total resources from CFURH destined for the municipalities of Paranã and São Salvador do Tocantins, in the State of Tocantins, Brazil, between 2006 and 2016, impacted by hydroelectric projects, correlating the values received with the development of these places. The results show that, in spite of the increase in CFURH, both municipalities have unsatisfactory social indicators, with deficiencies in infrastructure, in the provision of public facilities, in housing conditions and health care, as well as limited educational and professional opportunities for the local population. |
Palavras-chave: | Compensação Financeira Usinas Hidrelétricas Desenvolvimento Socioeconômico Paranã São Salvador do Tocantins |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ZOOLOGIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Museu Paraense Emílio Goeldi |
Sigla da Instituição: | MPEG |
Citação: | MALDANER, Kiara Lubick Silva; AKAMA, Alberto. A compensação financeira e o desenvolvimento de municípios impactados por hidrelétricas: os indicadores sociais de Paranã e São Salvador do Tocantins. Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais, v. 10, n. 2, p. 271-283, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.museu-goeldi.br/handle/mgoeldi/2878 |
Data do documento: | 31-mar-2019 |
Aparece nas coleções: | Zoologia - Artigos Publicados em Periódicos |
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