Pactos territoriais e agências locais de desenvolvimento: a apropriação destes instrumentos ao território do Baixo Tocantins
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Museu Paraense Emílio Goeldi
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Territorial pacts and local development agencies: the adaptation of these instruments to the lower Tocantins territory
Descrição
O desenvolvimento é, antes de tudo, político e exige mecanismos para a afirmação das vontades sociais. Tais mecanismos devem estar regulados por um corpo de normas criadas para confrontar interesses contraditórios, negociar acordos, implementar ações e avaliar resultados, tudo conforme escalas espaciais diversas. O desenvolvimento fundado na deliberação social pede metodologias e técnicas, para cuja formulação os pactos territoriais e as agências locais de desenvolvimento podem proporcionar inspiração. Nos contextos da Amazônia, a aplicação das normas serve para impedir a vigência da lei da selva, onde poderes fortes subjugam populações e pequenos produtores. Além de coibir abusos, as normas e metodologias servem também à promoção de processos virtuosos, no que tange ao emprego de novas tecnologias e ao incentivo de novas relações sociais e produtivas. O desenvolvimento e o seu planejamento é, pois, um problema de compatibilização de éticas políticas, normas técnicas e metodologias de emancipação social. Não existem prescrições universalmente válidas, mas certos princípios e instrumentos da política regional européia podem inspirar novas práticas na Amazônia.
Resumo
Development is mainly a political process which asks for mechanisms to affirm social needs. These mechanisms have to be regulated by norms created to confront opposite interests, deal agreements, implement actions e valuate results, all that at different spatial levels. The development founded on social deliberation claims methodologies and technics, whose formulation the territorial pacts and the development local agencies can give inspiration for. In the contexts of Amazon, the reinforcement of norms would come to avoid the legge of the jungle, where the powerfull dominate the weaker ones. Besides refraining abuses, the norms and methodologies also serve to promote virtuous processes related to the use of new methodologies and new social and produtive relationships. The development is therefore a problem of compatibilizazion of political ethics, technical norms and methodologies of social emancipation. Does not exist universal prescriptions, but certain principles and mechanisms of the european regional politics can inspirate new pratics in Amazon.
Palavras-chave
Citação
PEIXOTO, Rodrigo. Pactos territoriais e agências locais de desenvolvimento: a apropriação destes instrumentos ao território do Baixo Tocantins Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi, Ciências Humanas, Belém, v. 1, n. 3, p. 9-31, set-dez. 2006