Pactos territoriais e agências locais de desenvolvimento: a apropriação destes instrumentos ao território do Baixo Tocantins.
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Museu Paraense Emilio Goeldi
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Territorial pacts and local development agencies: the adaptation of these instruments to the lower Tocantins territory.
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Resumo
O desenvolvimento é, antes de tudo, político e exige mecanismos para a afirmação das vontades sociais. Tais mecanismos devem estar regulados por um corpo de normas criadas para confrontar interesses contraditórios, negociar acordos, implementar ações e avaliar resultados, tudo conforme escalas espaciais diversas. O desenvolvimento fundado na deliberação social pede metodologias e técnicas, para cuja formulação os pactos territoriais e as agências locais de desenvolvimento podem proporcionar inspiração. Nos contextos da Amazônia, a aplicação das normas serve
para impedir a vigência da lei da selva, onde poderes fortes subjugam populações e pequenos produtores. Além de
coibir abusos, as normas e metodologias servem também à promoção de processos virtuosos, no que tange ao
emprego de novas tecnologias e ao incentivo de novas relações sociais e produtivas. O desenvolvimento e o seu
planejamento é, pois, um problema de compatibilização de éticas políticas, normas técnicas e metodologias de
emancipação social. Não existem prescrições universalmente válidas, mas certos princípios e instrumentos da política
regional européia podem inspirar novas práticas na Amazônia.
Citação
PEIXOTO, Rodrigo. Pactos territoriais e agências locais de desenvolvimento: a apropriação destes instrumentos ao território do Baixo Tocantins. Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi, Ciências Humanas, Belém, v. 1, n. 3, p. 9-31, set-dez. 2006.