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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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30-jun-2005 | Levantamento sobre legislação pesqueira e aquícola referente ao litoral e estuário do estado do Pará - subsídios às comunidades pesqueiras. | Ferreira, Alexandre Oliveira; Furtado, Lourdes Gonçalves | Resumo |
3-ago-2006 | Interpretação da lei que instituiu o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e de seus Reflexos no Setor Pesqueiro da Região, enquanto Fronteira Econômica (por uma Abordagem Jurídica e Antropológica) | Ferreira, Alexandre Oliveira; Furtado, Lourdes Gonçalves | Resumo |