Uso de indicadores de desenvolvimento socioeconômico, urbano-ambiental e turístico para análise dos efeitos dos investimentos públicos na Amazônia Atlântica, Pará, Brasil.

Abstract

O desenvolvimento socioeconômico das principais cidades litorâneas brasileiras ocorreu a partir da década de 1960. Neste período, ocorreu a inserção da Amazônia no modelo de desenvolvimento do governo Brasileiro, com investimentos públicos no setor de transporte, habitação e turismo. Este estudo tem por objetivo avaliar os efeitos dos investimentos das políticas públicas, a partir de 1960, no desenvolvimento socioeconômico, urbano e turístico das praias do Crispim (Marapanim), Atalaia (Salinópolis) e Ajuruteua (Bragança) na Amazônia Atlântica, Estado do Pará, Brasil. Para avaliar se os investimentos públicos contribuíram para o desenvolvimento socioeconômico, urbano e turístico, utilizaram-se os indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM (PNUMA), Método GEO Cidades – Matriz PEIR (PNUD) e o Índice de Competitividade do Turismo – ICT (MTUR). Os resultados mostraram que as três áreas em estudo apresentaram IDHM médio: Salinópolis (0,647), Bragança (0,600), Marapanim (0,609). As principais ameaças e impactos, que afetam o estado do meio ambiente e exigem respostas por parte das políticas públicas, identificados pela Matriz PEIR foram: uso excessivo e contaminação do lençol freático, ausência de serviços públicos e poluição do solo, ocupação das APP e erosão costeira. Quanto ao desenvolvimento da atividade turística, o município e a praia do Atalaia apresentaram o maior Índice de Competitividade Turística (ICT) (VA: 26; VPA: 9; VNA: 13), seguido da Praia de Ajuruteua (VA: 20; VPA: 16; VNA: 12) e Crispim (VA: 13; VPA: 12; VNA: 23). De modo geral, as dimensões Serviços e equipamento turístico, Aspectos ambientais e Acesso tiveram o maior número de variáveis não atendidas, o que dificulta o desenvolvimento de vantagens competitivas em relação aos concorrentes. Conclui-se que os investimentos públicos realizados nos anos anteriores não contribuíram positivamente para o desenvolvimento socioeconômico, urbano e turístico destas praias no litoral do NE do Estado Pará. Os efeitos negativos adicionam-se a prejuízos ambientais significativos, que comprometem o meio ambiente, a qualidade de vida e saúde humana, as atividades socioeconômicas, o potencial e a competitividade turística. Exige-se, por isso, na atualidade, medidas mitigadoras, por parte do poder público, para atenuar as pressões e os impactos gerados por este modelo de desenvolvimento socioeconômico do governo Brasileiro para a Amazônia Atlântica.