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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.museu-goeldi.br/handle/mgoeldi/2744
Tipo: Artigo de Periódico
Título: A conspiracy of silence: subsistence hunting rights in the Brazilian Amazon
Título(s) alternativo(s): Uma conspiração de silêncio: direitos de caça de subsistência na Amazônia brasileira
Autor(es): Antunes, André Pinassi
Junior, Glenn Harvey Shepard
Resumo: A caça de subsistência é uma importante atividade cultural e uma importante fonte de proteína alimentar e outros produtos para populações indígenas e não indígenas em toda a Amazônia. No entanto, a caça de subsistência ocupa um status legal incerto no Brasil, deixando muitas populações tradicionais e rurais da Amazônia sujeitas à interpretação arbitrária e à aplicação de leis contraditórias. A Lei de Proteção à Fauna Bravia de 1967, que ajudou a conter o abate de animais silvestres para o mercado internacional de couro, tornou ilegal a caça de todos os animais silvestres. Posteriormente, apenas os povos indígenas tiveram seus direitos de caça explicitamente reconhecidos nas leis brasileiras. Exceções para outras populações tradicionais e rurais foram então introduzidas, permitindo que caçadores de subsistência possuíssem e licenciassem armas de fogo e caçassem com elas em "estado de necessidade" ou "para matar a fome", por meio do Estatuto do Desarmamento Brasileiro e da Lei de Crimes Ambientais.
Abstract: Subsistence hunting is an important cultural activity and a major source of dietary protein and other products for indigenous and non-indigenous populations throughout the Amazon. However, subsistence hunting has an uncertain legal status in Brazil, leaving many traditional and rural Amazonian populations subject to arbitrary interpretation and contradictory application of laws. The 1967 Wildlife Protection Act, which helped curb the killing of wild animals for the international leather market, made hunting of all wild animals illegal. Subsequently, only indigenous peoples had their hunting rights explicitly recognized in Brazilian law. Exceptions for other traditional and rural populations were then introduced, allowing subsistence hunters to own and license firearms and to hunt with them in a “state of necessity” or “to satisfy hunger,” through the Brazilian Disarmament Statute and the Environmental Crimes Act.
Palavras-chave: Segurança e soberania alimentar
Direitos indígenas
Direitos dos povos tradicionais
Legislação ambiental brasileira
Reservas de uso sustentável
Terras indígenas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: eng
País: Brasil
Editor: Museu Paraense Emílio Goeldi
Sigla da Instituição: MPEG
Citação: JÚNIOR, Glenn Harvey Shepard. et. al. A conspiracy of silence: subsistence hunting rights in the Brazilian Amazon. Land Use Policy, Amazonas, v. 84, p. 1-11. 7 mar. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2019.02.045. Acesso em: 29 abr. 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.museu-goeldi.br/handle/mgoeldi/2744
Data do documento: 7-mar-2019
Aparece nas coleções:Ciências Humanas - Artigos Publicados em Periódicos

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