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https://repositorio.museu-goeldi.br/handle/mgoeldi/1205
Tipo: | Livro |
Título: | Atlas de Sensibilidade Ambiental a derrame de óleo para a bacia marítima da foz do Amazonas |
Título(s) alternativo(s): | Atlas of Environmental Sensitivity to oil spill for the sea basin of the mouth of the Amazon |
Autor(es): | Santos, Valdenira F. Mendes, Amilcar C. Silveira, Odete F. M. da |
Resumo: | A flexibilização do monopólio para exploração de petróleo e gás natural, aliada à criação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 1997, impulsionou sobremaneira as atividades de exploração e produção na plataforma continental brasileira, aumentando significativamente o risco de acidentes ambientais provocados por derramamentos de óleo, os quais afetam outras atividades e usos no mar e em terra, e demandam a tomada de decisões imediatas sobre prioridades de proteção. Com a aprovação da Lei nº 9.966 (Lei do Óleo), em 2000, foi atribuído ao órgão ambiental de meio ambiente a responsabilidade de identificar, localizar e definir os limites das áreas ecologicamente sensíveis à poluição por óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, em águas sob jurisdição nacional. Nesse contexto, as Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo - Cartas SAO - subsidiam o planejamento de contingência nas escalas nacional, regional e local, servindo de subsídios para o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (Decreto 8.127/2013), passando pelos Planos de Área e alcançando os Planos de Emergência Individuais de empreendimentos situados nas bacias petrolíferas mapeadas. As Cartas SAO devem atender a todos os níveis: desde grandes vazamentos em áreas oceânicas remotas (escala estratégica), derrames de porte médio (escala tática/regional) e incidentes de magnitude local (escala operacional). O mapeamento das bacias marítimas brasileiras teve como marco a publicação das “Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas de Sensibilidade Ambiental para Derramamentos de Óleo”, em 2002. Desde então, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) concentra esforços na cobertura das demais bacias brasileiras, estando concluídos os Atlas das Bacias de Ceará-Potiguar, Santos, Espírito Santo e Bacias do Sul da Bahia. Assim, o Atlas e sua base digital, têm como objetivo fornecer ao público interessado - instituições governamentais, sociedade civil, indústria, academia, etc - informações oficiais que podem ser tomadas como ponto de partida para a elaboração de estudos e políticas públicas, voltadas para a proteção do ambiente, perpassando pela elaboração/operacionalização de planos de contingência, planejamento de ocupação da zona costeira, definição de áreas críticas para a proteção, entre outras ações. O presente Atlas encerra o mapeamento da Bacia Marítima da Foz do Amazonas (BMFZA), uma das últimas fronteiras para a introdução da atividade petrolífera, localizada em um contexto singular, na zona equatorial e na fronteira com um país europeu, com uma complexidade de ecossistemas de grandes extensões, diversidade de usos e características socioeconômicas singulares. |
Abstract: | The easing of the monopoly for oil and natural gas exploration, coupled with the creation of the National Agency for Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) in 1997, greatly boosted exploration and production activities on the Brazilian continental shelf, significantly increasing the risk of environmental accidents caused by oil spills, which affect other activities and uses at sea and on land, and require immediate decision-making protection priorities. With the approval of Law No. 9,966 (Oil Law) in 2000, the environmental environmental agency was assigned the responsibility to identify, locate and define the limits of areas ecologically sensitive to oil pollution and other harmful or dangerous substances, in waters under national jurisdiction. In this context, the Environmental Sensitivity Charts for Oil Spills - SAO Charters - subsidize contingency planning at the national, regional and local scales, serving as subsidies for the National Contingency Plan for Incidents of Oil Pollution in Waters under National Jurisdiction ( Decree 8,127 / 2013), through the Area Plans and reaching the Individual Emergency Plans of projects located in the mapped oil basins. At ODS charters should address all levels: from large leaks in remote oceanic areas (strategic scale), medium-sized (tactical / regional scale) spills and local magnitude incidents (operational scale). The mapping of the Brazilian maritime basins was based on the publication of the "Technical Specifications and Standards for Elaboration of Environmental Sensitivity Charts for Oil Spills" in 2002. Since then, the Ministry of the Environment (MMA) basins of Ceará-Potiguar, Santos, Espírito Santo and Southern Bahia Basins were completed. Thus the Atlas and its digital base are intended to provide the interested public - government institutions, civil society, industry, academia, etc. - with official information that can be taken as a starting point for the preparation of studies and public policies, aimed at protection of the environment, through the elaboration / operationalization of contingency planning, coastal zone occupation planning, definition of critical areas for protection, and other actions. |
Palavras-chave: | Meio ambiente - Bacia Marítima da Foz do Amazonas Sensibilidade Ambiental Óleo-poluição |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Museu Paraense Emilio Goeldi |
Sigla da Instituição: | MPEG |
Citação: | SANTOS, Valdenira F.; MENDES, Amilcar C.; SILVEIRA, Odete M. da (coord.). Atlas de sensibilidade ambiental ao óleo da Bacia Marítima da Foz do Amazonas. Macapá: IEPA, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.museu-goeldi.br/handle/mgoeldi/1205 |
Data do documento: | 2016 |
Aparece nas coleções: | Ciências da Terra e Ecologia - Livros |
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